RGPD - Protecao de Dados

1. O Que e o RGPD

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege a privacidade e os dados pessoais dos cidadaos. Entrou em vigor em 25 de maio de 2018.

Na axorino.com, levamos a protecao de dados a serio. Esta pagina explica os seus direitos e como os pode exercer.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados e a entidade que decide como e porque os seus dados pessoais sao processados.

3. Os Seus Direitos RGPD

Sob o RGPD, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso

Pode pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre si. Isto inclui:

• Que dados recolhemos
• Porque os recolhemos
• Com quem os partilhamos
• Quanto tempo os guardamos

Responderemos ao seu pedido em 30 dias. O primeiro pedido e gratuito.

3.2 Direito de Correcao

Se os seus dados estiverem incorretos ou desatualizados, pode pedir para os corrigirmos. Pode tambem completar dados que estejam incompletos.

Para corrigir dados, envie-nos email com as informacoes corretas.

3.3 Direito de Eliminacao

Pode pedir para apagarmos os seus dados pessoais. Este direito aplica-se quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original
• Retira o seu consentimento
• Opoe-se ao tratamento
• Os dados foram tratados ilegalmente

Nota: Podemos precisar de manter alguns dados por razoes legais.

3.4 Direito de Restricao

Pode pedir para limitarmos o uso dos seus dados. Isto significa que apenas os guardamos, sem os usar. Aplica-se quando:

• Contesta a exatidao dos dados
• O tratamento e ilegal mas nao quer eliminacao
• Ja nao precisamos dos dados, mas precisa deles para processos legais
• Opos-se ao tratamento e aguarda verificacao

3.5 Direito de Portabilidade

Pode pedir os seus dados num formato estruturado e comum (como JSON ou CSV). Pode tambem pedir que enviemos os dados diretamente a outro controlador, quando possivel.

Este direito aplica-se a dados que:

• Nos forneceu diretamente
• Tratamos com base no seu consentimento ou contrato
• Sao tratados de forma automatizada

3.6 Direito de Objecao

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando baseado em:

• Interesses legitimos nossos
• Marketing direto
• Investigacao ou estatisticas

Se se opuser a marketing direto, pararemos imediatamente.

3.7 Direitos Relacionados com Decisoes Automatizadas

Tem direito a nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos significativos. Nao usamos este tipo de tratamento.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos:

1. Envie email para support@axorino.com
2. Indique claramente que direito quer exercer
3. Forneca informacao para verificarmos a sua identidade
4. Aguarde a nossa resposta em ate 30 dias

Se o pedido for complexo ou tivermos muitos pedidos, podemos precisar de mais 60 dias. Nesse caso, avisaremos.

5. Base Legal para Tratamento

Tratamos os seus dados com base em:

• Consentimento: Quando aceita cookies opcionais ou subscreve a newsletter
• Contrato: Quando usa a nossa aplicacao
• Interesse legitimo: Para melhorar os nossos servicos e seguranca
• Obrigacao legal: Para cumprir leis aplicaveis

6. Consentimento

6.1 Como Damos Consentimento

Pedimos o seu consentimento de forma clara e simples. Pode dar consentimento atraves de:

• Banner de cookies no site
• Formularios de subscricao
• Configuracoes da aplicacao

6.2 Como Retirar Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento:

• Cookies: Use as configuracoes de cookies no site ou apague cookies no navegador
• Newsletter: Clique em "cancelar subscricao" em qualquer email
• Outros: Contacte-nos em support@axorino.com

Retirar consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes.

7. Gestao de Cookies

7.1 No Nosso Site

Quando visita o nosso site, aparece um banner de cookies. Pode:

• Aceitar todos os cookies
• Configurar as suas preferencias
• Rejeitar cookies opcionais

7.2 No Seu Navegador

Pode gerir cookies nas definicoes do seu navegador:

• Chrome: Definicoes - Privacidade e seguranca - Cookies
• Firefox: Opcoes - Privacidade e Seguranca - Cookies
• Safari: Preferencias - Privacidade - Cookies
• Edge: Definicoes - Privacidade - Cookies

7.3 Consequencias de Desativar Cookies

Se desativar cookies essenciais, algumas funcoes do site podem nao funcionar. Cookies de analise e marketing podem ser desativados sem afetar o funcionamento basico.

8. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas para proteger os seus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
• Acesso restrito a dados pessoais
• Monitorizacao de seguranca
• Backups regulares
• Formacao da equipa em protecao de dados

9. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que possa afetar os seus direitos:

• Notificaremos a autoridade de protecao de dados em 72 horas
• Se o risco for alto, contactaremos os afetados diretamente
• Tomaremos medidas para limitar os danos

10. Transferencias Internacionais

Alguns dos nossos prestadores de servicos estao fora do Espaco Economico Europeu. Quando transferimos dados:

• Verificamos se o pais tem protecao adequada
• Usamos clausulas contratuais padrao da UE
• Aplicamos medidas de seguranca adicionais quando necessario

11. Retencao de Dados

Guardamos os seus dados apenas pelo tempo necessario:

• Dados de conta: Enquanto tiver conta ativa
• Dados de contacto: 2 anos apos ultima comunicacao
• Dados de newsletter: Ate cancelar subscricao
• Logs de seguranca: 12 meses
• Dados de analise: 26 meses

12. Menores

Os nossos servicos sao para todas as idades. Nao recolhemos dados de menores de 16 anos sem consentimento parental.

Se e responsavel por um menor e acredita que recolhemos dados sem consentimento, contacte-nos para os removermos.

13. Reclamacoes

Se nao estiver satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar queixa a:

14. Alteracoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina quando necessario. A data de atualizacao aparece no topo. Recomendamos que reveja esta pagina regularmente.

15. Contacte-nos

Para qualquer questao sobre protecao de dados:

• Email: support@axorino.com
• Morada: Rua Augusta, 117, 1100-053 Lisboa, Portugal

Respondemos a todos os pedidos em ate 30 dias.